O melhor lado da Desembargador Mauro Martins

VIOLAÇÃEste DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento pelo sentido do qual viola o princípio constitucional da presunçãeste do inocência a exclusãeste por candidato de concurso público de que responde a inquérito ou ação penal sem trânsito em julgado da sentença condenatória.

§ 2o No caso do realizaçãeste do concurso público em Ainda mais de uma etapa, o crité especialmenterio do reprovação do § 1o será aplicado considerando-se a classificaçãeste na primeira etapa.

O fato do candidato ter sofrido sanções disciplinares não é suficiente para gerar a sua eliminaçãeste na fase de investigação social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Regiãeste Derivado do este tema:

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A ser assim, no momento da análise de vida pregressa, se a Administraçãeste decidir através sua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, tua eliminaçãeste fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter esta decisão administrativamente e judicialmente, conforme demonstra a jurisprudência:

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A investigação de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual o desabone, bem saiba como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais de concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a de que mesmo que realizado a investigação social.

Sendo Nesse caso, no momento da análise do vida pregressa, a Administração poderia decidir através tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, sua própria eliminaçãeste fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível tentar reverter esta decisão administrativamente e judicialmente.

Os critfoirios por investigação da vida pregressa tem 1 largo campo por atuaçãeste, na medida em que se busca apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou nãeste – que possa comprometer a idoneidade moral.

” São fatos que afetam o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável do candidato: Demissãeste por justa causa nos termos da legislação trabalhista”

II – In casu, ademais, quando da publicação do edital do certame, em novembro por 2007, já havia sido exarada sentença do processo criminal, proferida em novembro do 2004, pelo sentido da absolviçãeste do ora recorrente.

A investigação do vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual este desabone, natural saiba como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais por concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a qual mesmo que realizado a investigaçãeste social.

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Logo, nãeste é razoável ou proporcional a eliminação do candidato na fase por investigaçãeste social por fato cuja ocorrência mesmo que antiga, Assim sendo já entendeu o STJ:

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